Vínculo desportivo amador


SJPF informa sobre a vinculação/desvinculação desportiva do jogador amador.

Para efeitos da regulamentação desportiva, quem é considerado jogador amador?
É considerado jogador amador aquele cujo vínculo a um clube não resulta de um contrato de trabalho subordinado e que não aufere qualquer retribuição, sem prejuízo do direito a receber uma compensação pelas despesas que resultam do exercício da atividade desportiva.

Qual a duração do vínculo desportivo?
O vínculo desportivo de um jogador amador é válido por uma época, o que significa que, em regra, durante esse período só pode transferir-se para outro clube mediante acordo expresso ou declaração de dispensa do clube pelo qual se encontra inscrito.

Na falta de acordo ou declaração de dispensa, em que circunstâncias pode o jogador inscrever-se por outro clube na mesma época?
O regulamento prevê como fundamentos para a desvinculação desportiva sem necessidade de consentimento prévio do clube:

1. No caso dos jogadores menores, o facto de o encarregado de educação mudar de residência para localidade que diste mais de 20 km da sua anterior residência e desde que a nova residência fique a maior distância da sede do clube a que está vinculado.

2. Quando o Clube desista de participar na prova do escalão etário onde o jogador esteja inscrito, ou seja, desclassificado daquela prova.

3. Se, após as quatro primeiras jornadas da competição oficial do seu escalão etário, o jogador não for inscrito na ficha técnica de jogo, por razões que não lhe possam ser imputadas.

Para mais informações contacta o Gabinete Jurídico do SJPF:

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