Estatuto do Jogador Desempregado


SJPF informa sobre as alterações e as novidades na regulamentação da Liga.

O estatuto do jogador desempregado permite aos jogadores, em situação de desemprego (involuntário), inscrever-se fora dos períodos de inscrições regularmente estabelecidos:

1.º Período: 1 de julho a 31 de agosto
2.º Período: 1 a 31 de janeiro

Considera-se em situação de desemprego, para efeitos de aplicação deste estatuto, os jogadores cujo contrato de trabalho desportivo tenha caducado, pelo decurso do prazo de duração, ou que tenham promovido a rescisão unilateral com justa causa, desde que verificada e reconhecida até 30 de junho.

Considera-se, ainda, em situação de desemprego, o jogador que tenha promovido por acordo a cessação do contrato de trabalho desportivo antes do fim do primeiro período de inscrições.

A alteração à regulamentação da Liga para a época 2017/2018 permitirá a inscrição do jogador, que se encontra na situação de desemprego anteriormente descrita, até ao último dia do mês de fevereiro. 

Para mais informações contacta o Gabinete Jurídico do SJPF:

gabinete.juridico@sjpf.pt

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