Abandono de Trabalho


SJPF informa os jogadores sobre esta figura jurídica e os riscos associados.

O abandono de trabalho encontra-se previsto na lei para salvaguardar os interesses da entidade empregadora quando o trabalhador falta ao serviço por determinado período, sem comunicar os motivos para tal, presumindo-se que não tem intenção de retomar a sua atividade.

O trabalhador poderá, contudo, provar a ocorrência de força maior que obrigou à sua ausência e o impediu de contactar com o empregador, afastando este regime.

O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre o Sindicato e a Liga prevê que a ausência do jogador do clube/SAD por, pelo menos 15 dias, sem que comunique o motivo, presume-se abandono de trabalho.

Quando o clube/SAD, após o período referido, comunique por carta registada, com aviso de receção, para a última morada conhecida do jogador, a cessação do contrato de trabalho por abandono, valem as regras da rescisão sem justa causa, ou seja, o jogador incorre na obrigação de indemnizar a entidade patronal.

O Sindicato alerta-te para a importância de salvaguardares a tua posição, sem prejuízo dos motivos para a ausência do clube, muitas vezes relacionados com a comunicação verbal da dispensa e outras formas de pressão para que não compareças aos trabalhos da equipa.

Não deixes de te apresentar para treinar antes da comunicação escrita por parte do clube/SAD, e atua de imediato na defesa dos teus direitos.

Para mais informações contacta o Gabinete Jurídico do SJPF:

gabinete.juridico@sjpf.pt

213 219 591